• TST

    altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15.

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  • Direito Privado

    Ausência de registro não impede exclusão de créditos fiduciários de recuperação judicial.

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  • STJ

    Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença.

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  • STJ

    Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

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Quem Somos

A reunião de excelentes profissionais não é o bastante quando se trata de formar e manter uma equipe competente como a de Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados. O ambiente de trabalho tem que ser o melhor possível, marcado pela cordialidade e pelo convívio harmônico nos relacionamentos. Programas permanentes de capacitação técnica e pessoal dos profissionais devem estar disponíveis. Estagiários e profissionais precisam ser encorajados a fortalecer suas aptidões e vocações através de estudo e aprimoramento técnico. O estímulo claro ao talento profissional e à boa formação é uma obrigação e uma meta permanente de Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados.

Nossa equipe

Assista o nosso video institucional

Video produzido pela agência Ativa
02:01

Direito Trabalhista e Previdenciário

Sendo uma das áreas que mais se desenvolve na estrutura do Escritório, o setor trabalhista e previdenciário de Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados presta assessoria tanto no contencioso judicial e administrativo, como também na consultoria preventiva em assuntos dessa natureza, incluindo a elaboração de contratos de trabalho e montagem e organização de estruturas de vinculações e rotinas trabalhistas que melhor se adaptem às leis trabalhistas e previdenciárias aplicáveis aos respectivos negócios de seus clientes. A atuação contenciosa abrange todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, compreendendo tanto as reclamações trabalhistas individuais quanto os acordos e dissídios coletivos. No âmbito administrativo, o Escritório atua diretamente junto às Delegacias Regionais de Trabalho, Associações e Sindicatos, bem como junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em todas as instâncias administrativas

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Contencioso e Arbitragem

Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados possui competente e bem estruturado setor de contencioso judicial cível, comercial e tributário. A sua atuação compreende todas as áreas do direito civil, comercial e tributário, nas diversas jurisdições e instâncias, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, além dos tribunais arbitrais. Para o eficaz patrocínio dos interesses que judicialmente defende, Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados possui equipe permanente de advogados e estagiários nas mais diversas esferas do Poder Judiciário, o que possibilita o acompanhamento processual em tempo integral. Além disso, Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados tem por norma institucional a atuação pessoal de seus advogados junto aos juízos processantes das ações de interesse de seus clientes, inclusive mediante a distribuição pessoal de memoriais anteriormente à realização dos julgamentos nas instâncias superiores do Poder Judiciário, além da prática de sustentações orais em todas as sessões de julgamento que envolvam interesses de clientes sob seu patrocínio.

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Relações de Consumo e Juizados Especiais Civeis

Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados atua no mercado nessa espécie de questões, tendo estruturado um grande setor que já conta com diversos clientes. A implantação do setor de juizados especiais e relações com o consumidor visou atender, especialmente, àquelas empresas que atuam, seja como fornecedoras de mercadorias, seja como prestadoras de serviços ou concessionárias de serviços públicos, junto a um grande número de consumidores e que, com freqüência, são partes em reclamações cíveis envolvendo as relações de consumo, as quais, quando de valor igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, são processadas perante os Juizados Especiais Cíveis.

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Direito Tributário

É um dos mais importantes setores de qualquer empresa, sendo que Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados organiza em três áreas específicas, de maneira a atender de forma completa às necessidades dos clientes do Escritório, a saber: Consultoria Tributária – responsável pela elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos versando sobre os mais variados temas relacionados a sujeição e fiscalização tributárias, exame de legislação específica, de âmbitos federais, estaduais ou municipais, inclusive no tocante à constitucionalidade e legalidade de normas tributárias. Planejamento Tributário – realiza estudos preventivos relacionados a soluções fiscais e tributárias, inclusive no tocante a organizações sucessórias de âmbito familiar, operações de constituição, aquisição, venda, incorporação, cisão, dissolução e liquidação de empresas, bem como organização de práticas comerciais, industriais e de serviços. Contencioso Tributário – atua tanto na esfera administrativa como também na esfera judicial, em questões que envolvam a defesa de interesses relacionados a imposições tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais, compreendendo a adoção de medidas administrativas ou judiciais, nas respectivas jurisdições, e o acompanhamento dessas medidas até a sua final instância, inclusive perante os respectivos Conselhos de Contribuintes e Tribunais Superiores, em Brasília.

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Direito Civil

Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados é bastante atuante na área cível, através da elaboração de pareceres e da prestação de consultoria em geral, notadamente na área de obrigações, além de assessoria legal na negociação e elaboração dos mais diversos tipos de contrato e temas relacionados à responsabilidade civil, ao direito de propriedade, locações, sucessões e direito de família..

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Direito Imobiliário

Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados tem marcante presença nesse campo de questões, através da elaboração de opiniões legais acerca da titularidade de bens imóveis, elaboração e registro de instrumentos de alienação, cessão ou oneração de bens imóveis, memoriais de incorporação, permuta, doação, construção por empreitada ou por administração (preço de custo), arrendamento, além da elaboração de contratos de toda espécie envolvendo bens imóveis.

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Direito Comercial

Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados possui tradição de consultoria jurídica envolvendo temas comerciais, prestando assessoria em negociações mercantis em geral, elaboração de contratos comerciais, bem como na assistência em montagem de operações de compra e venda e garantias mercantis, representação comercial, locação, leasing, distribuição, comissão mercantil, franquia, entre outras.

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Celso de Oliveira Ferreira

Procurador aposentado da Fazenda do Estado de Minas Gerais Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Bacharel em Administração, modalidade Administração de Empresas, pela Faculdade de Ciências Administrativas da UNA Especialista em Direito de Empresa.

Marco Antônio Delmondes Kumaira

Doutorando em Educação pela PUC-MG. Mestre em Direito pela Universidade Iguaçu. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada – PUCMINAS. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Processual Civil de curso de Graduação e Pós-graduação em Direito.

César Augusto de Castro Fiuza

Doutor em Direito pela UFMG. Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Professor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na UNIPAC.

Marcella Pagani

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduação Lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho/RJ. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Carolina de Castro Iannotti

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora assistente III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da Pós-Graduação Lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões.

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